Direito Tributário no Contexto Jurídico;
Disciplina autônoma do Direito Público;
Sistema Tributário Nacional;
Código Tributário Nacional.
Competência Tributária;
Atribuição Constitucional;
Competência x Capacidade;
Os Tributos na Constituição Federal.
Definição de tributo;
Impostos e Taxas;
Contribuições de Melhoria;
Empréstimos Compulsórios Contribuições Especiais;
Parafiscalidade e Extrafiscalidade.
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