• Impostos de competência dos Entes da Federação.

• Conceito.
• Base legal.
• Princípio da não cumulatividade.
• Fato gerador.
• Base de cálculo.
• Alíquotas.
• Vendas a consumidor final.
• Contribuinte Substituto e Substituído.
• Margem de Valor Agregado (MVA).
• Antecipação do ICMS.
• Diferencial de Alíquota.
• CFOP e CST

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