PIS/COFINS E AS RECENTES ATUALIZAÇÕES E DECISÕES DO CARF e STJ (PONTUANDO NO PEPC/CFC)

PIS/COFINS E AS RECENTES ATUALIZAÇÕES E DECISÕES DO CARF e STJ (PONTUANDO NO PEPC/CFC)

Onde:
Pouso Alegre/MG
Quando:
14 de Novembro | Das 8 às 17h
Preço:
R$ 299,00

PONTUAÇÃO NO CFC/PEPC: 8 PONTOS 

OBJETIVO

O curso pretende apresentar o atual cenário das contribuições PIS e COFINS das empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido, demonstrando os reflexos do cruzamento de informações eletrônicas usadas pela RFB em face do SPED – Contribuições.

Visa ainda atualizar os participantes quanto aos pontos polêmicos da não cumulatividade quanto à apropriação dos créditos. Em conformidade com recentes decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) que ficou demonstrada a mudança de critérios para apropriação de crédito do PIS e da COFINS (critério financeiro), com isso, as empresas (indústria, Comércio e Prestadoras de Serviços) além de corrigirem seus procedimentos com vistas a economia tributária, poderão, fazer o levantamento dos créditos não aproveitados nos últimos 5 (cinco) anos, administrativamente, ou seja, sem a necessidade de contratar advogado.


PÚBLICO ALVO

Analistas fiscais, analistas contábeis, contadores, advogados, encarregados de departamentos contábeis e fiscais, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal e tributário ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.


PROGRAMA

* CONTRIBUIÇÕES (PIS e COFINS) – CUMULATIVAS E NÃO CUMULATIVAS

- Base constitucional

- Legislação Básica (atualizações das Leis 10.637/02 e 10.833/03)

- Atos administrativos: Instrução Normativa, Soluções de Consulta, Solução de Divergências, etc

- Limitações ao poder de tributar

- Opção pelo regime (Cumulativo e Não cumulativo)

- Fato Gerador

- Base de Cálculo

- Alíquotas

- Exclusões e Deduções permitidas

- Conceito de Receita Bruta e de Faturamento

- A natureza da “não cumulatividade” das contribuições

- Créditos básicos no comércio

- Créditos básicos na prestação de serviços

- Novo SPED-PIS/COFINS e o cruzamento de informações pela Receita Federal.


* QUESTÕES POLÊMICAS QUE SERÃO DISCUTIDAS (Visão da RFB e da Jurisprudência):

- Qual o conceito de “insumos” perante a Receita Federal?

- Como classificar os “insumos” em conformidade com as regras do IR?

- Conceito de “insumos” perante o CARF e o do Judiciário

- O que é CARF e qual o alcance de suas decisões?

- Entendimento de “Despesas” perante a legislação

- O que deve ser entendido como “despesas necessárias”?

- O que são elementos da “essencialidade” e “inerência”?

- Aluguel de prédios, máquinas e equipamentos dão direito a crédito?

- Qual o critério para o crédito de manutenção de máquinas, equipamentos e veículos?

- Móveis e utensílios dão direito a crédito?

- Como apropriar os créditos de Ativos Imobilizados?

- Como tratar as despesas com depreciação?

- Equipamento de proteção individual – EPI dão direito ao crédito

- Despesas com comissões pagas a representantes comerciais poderão ser creditadas?

- Gastos com Seguro poderão ser creditados?

- O que são Bonificações perante a Legislação?

- Como tratar os Materiais para testes?

- Despesas com energia elétrica necessitam de laudo para a apropriação de crédito?

- Despesas telefônicas poderão ser creditadas?

- Despesas com propaganda poderão ser creditadas?

- Despesas de armazenagem e outros serviços logísticos poderão ser creditados?

- O que é Crédito presumido das Transportadoras

- Fretes decorrentes de Transferências poderão ser creditados?

- Os Gastos com o desembaraço aduaneiro dão direito a crédito?

- Os materiais de limpeza na indústria alimentícia devem ser entendidos como materiais de uso e consumo (sem direito a crédito)?

- Qual o entendimento jurídico de “materiais de limpeza”?

- O que são produtos tributados na modalidade “Monofásica” e as conseqüências quanto aos créditos?

- O que são “créditos extemporâneos” e como apropriá-los?

- Exercícios de Fixação

​​Consulte-nos sobre a disponibilidade de vagas.
É RESERVADO, ao IPECONT, o direito de cancelar qualquer curso, caso não haja número suficiente de alunos para a sua realização, bem como proceder a eventuais alterações.

299,00

Boleto bancário à vista ou cartão de crédito em até 3x sem juros.

Fábio Luiz de Carvalho

Contador (CRC 045.120), Administrador (CRA 039.654), Consultor de Empresas, Auditor e Perito Contábil Judicial (CNPC 4436). Doutor em Ciências da Linguagem, Mestre em Administração e MBA em Gerência de Empresa e em Gestão Educacional. Professor de Pós-Graduação na FACECA em Varginha/MG, da UNIVÁS em Pouso Alegre/MG, da FAI em Santa Rita do Sapucaí/MG, da UNIFOR em Formiga/MG, da FACESM em Itajubá/MG, da FADIVA em Varginha/MG, da LIBERTAS em São Sebastião do Paraiso/MG, do IPECONT em Varginha/MG e da Bluetax em Belo Horizonte/MG. Diretor do IPECONT. Possui mais de 50 anos de experiência em Gestão Empresarial, Contabilidade e Legislação Tributária.

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