Área do Aluno

Direito e Legisção Tributária

Modalidade: Ao Vivo / Online
Data: 31 de Maio | das 08h às 17h.
Carga Horária: 8h..
    1. Introdução
  • 2. O Direito Tributário no Contexto Jurídico 2.1 Disciplina autônoma do Direito Público 2.2 Sistema Tributário Nacional 2.3 Código Tributário Nacional
  • 3. Competência Tributária 3.1 Atribuição Constitucional 3.2 Competência x Capacidade
  • 4. Os Tributos na Constituição Federal 4.1 Definição de tributo 4.2 Impostos 4.3 Taxas 4.4 Contribuições de Melhoria 4.5 Empréstimos Compulsórios 4.6 Contribuições Especiais, Parafiscalidade e Extrafiscalidade
  • 5. Os Princípios Constitucionais Tributários 5.1 Capacidade contributiva e isonomia tributária 5.2 Legalidade 5.3 Irretroatividade 5.4 Anterioridades: do exercício e nonagesimal 5.5 Vedação ao confisco 5.6 Não limitação ao tráfego de pessoas ou bens 5.7 Uniformidade geográfica
  • 6. As Imunidades 6.1 Imunidades sobre impostos (Art. 150, VI da CF) 6.2 Outras imunidades 6.3 Falsas imunidades 6.4 Isenções heterônomas
  • 7. Repartição de Receitas Tributárias
  • 8. Legislação Tributária 8.1 A lei em sentido amplo e em sentido estrito 8.2 A lei complementar e a lei específica (ou ordinária) em relação à tributação 8.3 A obrigação tributária principal e acessória 8.4 A hipótese de incidência e o fato gerador 8.5 O Crédito Tributário
  • 9. Relação Jurídico-tributária 9.1 Sujeitos da obrigação tributária 9.2 Domicílio tributário 9.3 Solidariedade, capacidade e responsabilidade tributária 9.4 A validade jurídica dos atos que ensejam a tributação
  • 10. O Lançamento Tributário e suas espécies
  • 11. As hipóteses de suspensão, extinção e exclusão do Crédito Tributário
  • 12. Educação Fiscal: O valor social do tributo 12.1 Introdução 12.2 A carga tributária: quem paga? 12.3 Receitas próprias e receitas derivadas 12.4 Tributos diretos e tributos indiretos 12.5 Impostos sobre a produção, consumo, patrimônio e renda 12.6 A reforma tributária no Brasil
  • 13. Atração de mercado para o advogado tributarista
  • 14. Um pouco de jurisprudência: Súmulas Vinculantes em matéria tributária
  • 15. Conclusão
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