Boletim semanal CONT-TRIB

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BOLETIM SEMANAL CON-TRIB

16 de novembro de 2021


Governo abandona agenda de Guedes e reformas não devem sair neste mandato

Bolsonaro não trabalhará para aprovar propostas em 2022

Por Brasil Econômico - | 15/11/2021 16:44 

Washington Costa/ASCOM ME - Paulo Guedes, ministro da Economia

A agenda de reformas do ministro da Economia, Paulo Guedes, tem ficado de escanteio por parte do governo que já trabalha com a possibilidade de não ver propostas aprovadas neste ano por falta de empenho do presidente Jair Bolsonaro. 

Tanto a reforma administrativa quanto a tributária são vistas como fundamentais para melhorar a situação fiscal do país e ampliar investimentos. Segundo a Folha de Sâo Paulo, os líderes do Congresso Nacional já falam em perda da "janela de aprovação". 

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O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos, do Partido Liberal, do qual o presidente Jair Bolsonaro está em tratativas para se filiar, afirmou à revista Veja que a  chance da reforma administrativa proposta pelo governo passar no Legislativo é zero, pois "nem o presidente quer".

"A PEC dos Precatórios já foi na marra e a chance é zero de votar a administrativa”, afirma ele. “Se botar para votar, perde. Não existe agenda de reformas”, critica.

Bolsonaro já admitiu que se não forem aprovadas até dezembro, não avançam em 2022. Parte da dificuldade se daria pelo clima eleitoral que tomará conta do país e principalmente de Brasília. 

"Essas reformas têm que acontecer no primeiro ano de cada governo. Já estamos praticamente terminando o terceiro ano [de governo]. Se não aprovar neste ano, no ano que vem pode esquecer", disse o presidente no fim de outubro.

Por enquanto, as atenções do Ministério da Economia estão voltadas para a elaboração da peça orçamentária de 2022, enquanto avança a PEC dos Precatórios no Congresso.



“Nunca vi reforma tributária ir para frente”, diz Bolsonaro

Presidente demonstrou ceticismo com proposta de reformulação do sistema de cobrança de impostos, visto que há “interesses dos mais variados”

Flávia Said

11/11/2021 11:18,atualizado 11/11/2021 15:00

Rafaela Felicciano/Metrópoles

Em conversa com apoiadores nesta quinta-feira (11/11), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nunca ter visto uma reforma tributária avançar, em seus quase 30 anos de atividade parlamentar. O mandatário elogiava a simplificação da legislação trabalhista, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

“O Estado – em todos os níveis, federal, estadual, municipal – é muito voraz. Resolver esse negócio… Passei 28 anos no Congresso e nunca vi uma reforma tributária ir pra frente. Tão tentando uma agora, não sei se vai pra frente, porque os interesses são dos mais variados”, afirmou, na saída do Palácio da Alvorada.

“Na nossa reforma, o que eu determinei é que, no fim das contas, não tenha ganho para ninguém. Ninguém quer arrecadar mais. Algumas classes aí vão pagar um pouquinho mais, outras vão pagar menos, para tentar fazer um equilíbrio, mas não é fácil, não”, declarou.

As falas de Bolsonaro foram publicadas no YouTube, por um canal que apoia o mandatário e registra as interações com simpatizantes na Residência Oficial da Presidência da República.

O Congresso Nacional debate diversos projetos de reforma tributária, mas encontra dificuldade para chegar a um acordo. Bolsonaro já disse esperar que o ministro da Economia, Paulo Guedes, use sua inteligência e seu currículo para aprovar a reforma tributária “possível”.

Tramitam paralelamente, na Câmara e no Senado, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC): a nº 110/2019, no Senado, e a nº 45/2019, na Câmara. Ambas extinguem tributos que incidem sobre bens e serviços e propõem formas de unificação e simplificação da cobrança.

O Executivo é autor de um terceiro texto sobre o assunto. Trata-se do Projeto de Lei (PL) nº 3.887/2020, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).



Em Minas, MEIs têm dívida de R$ 381 milhões com a Receita

Cerca de 30% dos inscritos no Estado na modalidade estão devendo os tributos; com renda menor e baixa demanda por atividades, empreendedores não conseguem pagar mensalidade

Por Cinthya Oliveira

15/11/21 - 04h00

As atividades econômicas foram retomadas, mas isso não quer dizer que todo mundo já tenha recuperado a renda de antes da pandemia. Especialmente para muitos que atuam como microempreendedores individuais (MEI), o cenário econômico ainda é de incertezas e dívidas acumuladas.

Segundo a Receita Federal, 438.146 MEIs estão com dívidas no Estado, ou seja, 30% das pessoas que optaram por essa forma de cadastro em Minas. Em setembro, o saldo devedor total era superior a R$ 381 milhões. As dívidas se referem ao pagamento de uma contribuição mensal de cerca de R$ 60 (valor varia conforme a ocupação), em que estão incluídos tributos e INSS.

Muitos desses trabalhadores são da área cultural, uma das mais impactadas pela pandemia. São autônomos que prestam serviços conforme a demanda (um evento, por exemplo) e ficaram parados por quase toda a crise sanitária. Sem renda, o jeito foi deixar de lado a dívida e priorizar o que fosse mais urgente, como alimentação, luz e água. 

Um exemplo dessa realidade é a do técnico de apoio (roadie) Humberto Lapinha, 48. Profissional com mais de 30 anos de atuação, ele se viu pela primeira vez sem poder realizar o trabalho em palcos. “Em 2018, eu já tinha alguns atrasos e procurei um contador, porque eu não queria ficar em falta com a Receita. O cálculo foi feito, e realizei uma renegociação em 50 parcelas. Mas, em 2020, acumulou essa dívida, com as novas parcelas que eu não conseguia pagar”, afirma ele. 

Aos poucos, os trabalhos estão sendo retomados, mas ainda sem a demanda de antes. “Os trabalhos estão surgindo novamente, mas faço questão de cuidar da segurança e seguir os protocolos, para preservar a minha família”, diz o roadie, que mora com o filho de 5 anos e a mãe, idosa.

A cantora Kainná Tawá, 30, morou em Salvador por três anos, mas teve de voltar a Belo Horizonte durante a pandemia porque não havia mais trabalho na área cultural na capital baiana. E, como muitos microempreendedores brasileiros, ela não sabe quais caminhos deve tomar para resolver as dívidas com a Receita e garantir que vai poder emitir nota fiscal em eventos futuros. 

“Era para ser uma solução, mas virou um problema. Agora estou voltando a trabalhar muito lentamente, mas a dívida cresceu, e não sei como resolver. Tenho outras dívidas para pagar e fico pensando: ‘Vou pagar as contas do MEI e deixar as outras para trás?’”, questiona. “Os artistas trabalham com público, dependem dele para ter renda. O governo precisa entender que ficamos muitos meses sem trabalhar”. 


Para mais informações, acesse o link completo: https://bit.ly/3cpOTvK

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